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Licença-maternidade começa a contar a partir da alta da mãe ou do recém-nascido
Em sessão virtual, o Plenário confirmou liminar deferida em março pelo ministro Edson Fachin.
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Governo autoriza redução de até 70% dos salários
A medida vale por três meses e, para alguns casos, o governo compensará o corte com a antecipação de parte do seguro-desemprego
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ECF: publicada versão 6.0.2 do Programa
Foi publicada a versão 6.0.2 do programa da ECF – Escrituração Contábil Fiscal, com a seguinte atualização:
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Receita flexibiliza recepção de documentos para serviços emergenciais disponibilizados pelo atendimento presencial
Serviços como regularização do CPF poderão exigir apenas cópia simples de documentos.
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Secretaria Executiva do Comitê Gestor esclarece prorrogação dos tributos federais no Simples Nacional
Os procedimentos operacionais serão detalhados em ato a ser publicado na próxima semana.
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Governo publica auxílio emergencial
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta quinta-feira (2), a lei que prevê o pagamento de uma renda básica emergencial no valor R$ 600 a trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
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Governo Federal lança Perguntas e Respostas para o setor produtivo
A página Vamos Vencer: Medidas de Apoio ao Setor Produtivo tem como objetivo esclarecer dúvidas sobre como atravessar esse momento de crise econômica causada pela covid-19
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Trabalhador com contrato suspenso deverá pagar mais ao INSS e com boleto
No caso de suspensão do contrato, o funcionário receberá uma ajuda emergencial, sem desconto do INSS
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Receita prorroga para junho prazo para entrega do Imposto de Renda
O prazo, que seria até 30 de abril, passa a ser até 30 de junho
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Bolsonaro sanciona MP da renda básica emergencial
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na tarde desta quarta-feira (1º), a Medida Provisória (MP) que cria uma renda básica emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais, autônomos e sem renda fixa, durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.